BARRADOS NA ENTRADA

Situação : 

Kelly, uma loirinha lindíssima com ar angelical adepta da moda hippie dos anos 70, marca com as suas colegas de academia para ir dançar naquela casa noturna que é a balada do momento. Ela se prepara toda, se perfuma e põe aquele vestido estampado que comprou há uns dias num brechó no Centro de São Paulo. Mesmo sabendo que a danceteria onde pretende ir é um reduto de "patricinhas" e "mauricinhos", vai para a balada esbanjando alegria. Mas, chegando lá, a hostess da casa não gosta do estilo alternativo da garota, olha torto para o jeito de como está vestida e diz: "Aqui você não entra!".

Direito : 

Perante o Código de Defesa do Consumidor, casas noturnas são classificadas como fornecedoras de serviços de entretenimento (artigo 3º). Os seus clientes, por sua vez, são considerados consumidores (artigo 2º). Sendo assim, não pode o estabelecimento impedir consumidores de ingressar em seu recinto.

Quando uma pessoa jurídica abre as suas portas para o público geral, não pode discriminar ou distinguir as pessoas que pretendem ali consumir. Quem se dispor a pagar por um determinado produto ou serviço, tem que efetivamente obter tal produto ou serviço.

O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor diz que a recusa na venda de bens ou prestação de serviços àqueles que querem adquiri-los mediante pagamento é considerada prática abusiva. Portanto, se um segurança ou porteiro barrar a consumidora na porta de seu estabelecimento sem uma justificativa muito bem fundamentada, está configurada uma prática imoral e ilegal de abuso contra a cidadã.

Como agir : 

Não se pode negar a entrada de uma pessoa em um comércio. A Constituição da República garante o direito de ir e vir de todos os brasileiros e brasileiras, assim como o direito à honra e à imagem (artigo 5º). Procure a Delegacia de Polícia mais próxima e registre um Termo Circunstanciado (tipo de Boletim de Ocorrência para delitos de menor potencial ofensivo), requerendo a instauração de um inquérito policial. Em caso de barrar a entrada por motivo de raça, cor ou origem, o crime tipificado é o de discriminação, de caráter inafiançável. Depois, contrate um advogado e processe o ofensor por perdas e danos morais, pois houve prejuízos à sua imagem e à sua honra.

 

* Artigo feito pelo advogado SERGIO TANNURI, especialista em Direitos do  Consumidor. A reprodução deste texto só é permititda desde que citada a fonte e mediante a autorização do autor, sob pena de infração à legislação de Direitos Autorais.


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