::: O GOLPE DO COUVERT ARTÍSTICO

Situação : 

Minha turma dos tempos da faculdade resolveu se encontrar num bar recém-inaugurado na Avenida Faria Lima, em São Paulo. Nesse dia, fomos informados na entrada da casa que seriam cobrados R$ 25,00 a título de consumação mínima para os homens e as mulheres teriam entrada franca. Somente isso. Em determinado momento da noite, uma banda começou a tocar no recinto. Um casal de amigos tinha outro compromisso e ficou muito pouco tempo no barzinho. Ele consumiu seus R$ 25,00 e ela nada consumiu. Na hora de ir embora, o caixa cobrou R$ 38,50 dele e R$ 11,00 dela. Estranhando esses valores, o casal pediu explicação e foram informados pelo gerente da casa que também tinha sido cobrado R$ 10,00 a título de couvert artístico pela apresentação da banda, mais 10% de gorjeta, o que é totalmente ilegal.

Direito : 

Esse tipo de prática abusiva está sendo cometido por uma parcela imensa de barzinhos e casas noturnas de São Paulo. Com relação ao denominado "couvert artístico", este só pode ser cobrado do cliente quando houver a combinação de 2 fatores :

- oferecimento de show ou música ao vivo, por músicos e artistas profissionais e

- a informação antecipada sobre o valor cobrado.

É imprescindível a combinação simultânea desses 2 fatores para permitir tal cobrança, de acordo com a Lei Delegada Nº 4, de 26/09/62 (artigo 11, alínea c). Portanto, é ilegal cobrar couvert artístico se, por exemplo, a casa proporcionar apenas um playback, um telão em dia de jogos ou performance de artistas amadores.

Como agir : 

Se o consumidor não for avisado explicitamente da cobrança logo na entrada, não precisa pagar. No que tange aos 10% de caixinha do caso citado acima, o freguês só paga se quiser, pois não é obrigatório.

 

* Artigo feito pelo advogado SERGIO TANNURI, especialista em Direitos do  Consumidor. A reprodução deste texto só é permititda desde que citada a fonte e mediante a autorização do autor, sob pena de infração à legislação de Direitos Autorais.


[X] Fechar