::: O COUVERT DE MESA

Situação :

Saio para almoçar com amigos numa churrascaria. Chegamos ao restaurante e logo fomos encaminhados à mesa. Ao sentarmos, os garçons já vieram colocando cestinhas de pães-de-queijo, azeitonas, torradas, manteigas, etc., sem sequer perguntar se queríamos ou não. Quando percebemos, a mesa já está lotada de cestinhas e de pratinhos. Alguns comeram o couvert, enquanto outros preferiram aguardar o prato principal. Porém, quando pedimos a conta, veio a surpresa: tinha sido cobrado na nota a quantia de R$ 7,00 a título de couvert de cada pessoa da mesa, independente se consumiu ou não.

Direito : 

Essa é uma situação muito comum e acho que a maioria dos consumidores já passaram por isso. O garçom despeja o couvert na frente do freguês, sem sequer pedir autorização e, ao final da refeição, é cobrado na conta um valor multiplicado pelo número de pessoas na mesa. Primeiro, é necessário deixar bem claro que é lógico que se a cliente pedir o chamado "couvert na mesa", terá que pagar por ele. Mas a consumidora tem o direito de recusá-lo, sem precisar dar nenhuma explicação e sem nenhum constrangimento, pois tal serviço é opcional. Uma vez que o couvert é colocado na mesa sem prévia consulta e sem informarem que é cobrado, a lei interpreta esse serviço como "amostra grátis", inexistindo obrigação de pagamento.

Que fique, então, esclarecido: se você não pediu o couvert na mesa e o serviram sem sua expressa autorização ou solicitação, você não precisa pagá-lo, pois isso é o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (artigo 39, incisos I e III, parágrafo único) e na Lei Delegada Nº 4 (artigo 11).

Como agir : 

Se a casa tentar cobrá-lo indevidamente, sugiro a seguinte postura: seja educado, porém contundente e diga que não vai pagar por um serviço que não pediu, alertando que é proibido condicionar a venda de um produto a outro (venda casada), prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso não haja um desfecho amigável, exija que na nota fiscal seja descrito expressamente que tal serviço foi cobrado. Depois, denuncie tal prática abusiva ao PROCON ou, alternativamente, procure o Juizado Especial Cível (Pequenas Causa), acompanhada de testemunhas, para pedir a devolução do dinheiro que foi cobrado indevidamente.

 

* Artigo feito pelo advogado SERGIO TANNURI, especialista em Direitos do  Consumidor. A reprodução deste texto só é permititda desde que citada a fonte e mediante a autorização do autor, sob pena de infração à legislação de Direitos Autorais.


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