::: A COBRANÇA DE 10% DO GARÇOM É OBRIGATÓRIA?

Situação :

Em incidente registrado em um bar do interior de São Paulo, um jovem gastou R$ 15,00 mas, quando pediu a conta, queriam lhe cobrar R$ 33,00 (R$ 30,00 da consumação mínima e 10% do garçom). Por isso, ficou irritado com o "abuso" e disse que não iria pagar. Foi proibido de deixar o local. Então, resolveu ligar para a Polícia. O investigador, que era estudante de Direito, esteve no local e confirmou a ilegalidade da cobrança. O gerente espertinho, vendo que ia "tocar piano" na Delegacia, aceitou o pagamento de R$ 15,00 e o jovem deixou o bar.

Direito : 

A galera que sai à noite se depara com esse tipo de situação: além do serviço ter sido insatisfatório, os gerentes do barzinho, restaurante ou casa noturna querem cobrar obrigatoriamente 10% sobre o valor da conta. Alguns estabelecimentos alegam que é praxe na noite cobrar obrigatoriamente os dez porcento do garçom.

Isso é mentira!

A pessoa paga a gorjeta somente se quiser e sobre o valor que consumiu. A tradicional "caixinha" é facultativa, sendo apenas um reconhecimento pelo bom serviço prestado pela casa. Se você for atendido por garçons despreparados e mal-educados, pode perfeitamente exercer o seu direito de não pagar a gorjeta.
Como agir: A gorjeta é um prêmio para casos onde o consumidor é bem atendido e não pode ser imposto. Pague os 10% somente se quiser, como reconhecimento pelo bom serviço. Se não quiser pagar e houver resistência por parte do gerente do estabelecimento, ameace chamar a polícia. Com certeza, ele vai recuar porque senão vai preso. Também, essa conduta pode ser denunciada ao Procon, que irá autuar e multar o comerciante por prática abusiva.

 

* Artigo feito pelo advogado SERGIO TANNURI, especialista em Direitos do  Consumidor. A reprodução deste texto só é permititda desde que citada a fonte e mediante a autorização do autor, sob pena de infração à legislação de Direitos Autorais.


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