::: Desistência de curso também dá dor de cabeça 

Fátima Gagliotti

A desistência de curso também poderá provocar aborrecimentos se a escola se recusar a devolver o dinheiro pago pelo aluno. É o que ocorreu com Leandro José Meireles e Silva, que se matriculou no curso de Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mas comunicou a desistência no início das aulas.

O estudante pediu a devolução de 75% do valor pago, mas a instituição recusou a proposta, alegando que o curso já se iniciara. Leandro, que também é advogado, recorreu à Justiça e, na primeira audiência, a universidade fez um acordo. Por ele, o estudante vai receber de volta uma parte da quantia paga.

De acordo com o advogado Sérgio Tannuri, em caso de desistência do curso antes do início das aulas a devolução do valor pago ou de boa parte dele é incontestável (ver quadro ao lado). Mas, depois do começo das aulas, nem que seja um dia, o que vale é o que está definido no contrato. É fundamental ler o contrato e ficar atento às cláusula de desistência. Mas sobretudo deve-se tentar um acordo, antes de partir para a Justiça.

REMATRÍCULA Tannuri alerta ainda para uma prática comum hoje, mas, segundo ele, ilegal: a cobrança de rematrícula. O advogado diz que o contrato com o estabelecimento de ensino é por tempo determinado. Por isso, não é permitido cobrar uma taxa do aluno cada vez que ele passa de ano. A Lei nº 9.870/99, que regula as matrículas escolares, estabelece que o valor total do contrato de ensino terá vigência por um ano e será dividido em 12 ou seis parcelas mensais iguais, sendo permitida a apresentação de planos de pagamento alternativos, desde que não excedam ao valor total do contrato. Então que fique claro: só é permitido cobrar a rematrícula se o valor dessa taxa for descontado da mensalidade subseqüente ou do valor total do contrato com a entidade educacional. Se não for assim, recomenda Tannuri, o consumidor deverá recusar-se a pagar a rematrícula e procurar o Procon ou ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível pedindo a devolução em dobro do valor cobrado. Os alunos já matriculados, a menos que estejam inadimplentes, têm direito à renovação automática das matrículas.

As instituições de ensino, reforça Tannuri, não podem cobrar duas parcelas no mesmo mês. O advogado insiste em que os alunos devem pagar no máximo uma parcela por mês, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Lei nº 9.870/99. Ele sugere que, se for o caso, pais e mães formem uma comissão para mover uma ação coletiva na Justiça contra a escola ou faculdade. Sairia muito mais barato e o poder de pressão aumentaria consideravelmente.

A multa cobrada por atraso de pagamento da mensalidade não pode passar de 2%. Se a instituição de ensino cobrar mais do que isso, o aluno deverá entrar com ação na Justiça e pedir a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente.

[O Estado de S.Paulo ]


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