::: CONSUMIDOR, RECUSAR CHEQUE É PRÁTICA ABUSIVA 

Imagine você sair a primeira vez com aquela gata maravilhosa, levá-la no restaurante japonês da moda para impressioná-la e, quando for pagar, o caixa recusar o seu cheque... Que vergonha, né?

Muitos bares, restaurantes e casas noturnas anunciam na boca do caixa que aceitam o pagamento através de cheques pré-datados porém, quando o cliente vai pagar, o funcionário do estabelecimento recusa o cheque do consumidor porque a conta corrente dele tem menos de um ano. Apesar de essa atitude ser cada vez mais comum, ela é considerada totalmente abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, por presumir que a pessoa estaria passando cheque sem fundos.

Infelizmente, os empresários da noite praticam essa conduta ilegal para se resguardar de eventuais picaretas que abrem contas em diversos bancos e depois saem por aí emitindo cheques sem fundo. Contudo, não é justo generalizar todos os frequentadores de restaurantes e casas noturnas, tomando como exemplo esses maus pagadores.

Afinal, e se for um adolescente que abriu sua primeira conta recentemente? Ou se for um honesto profissional que veio a trabalho transferido de um local distante e teve que abrir conta em sua nova cidade?

Eles também têm direito a tratamento digno e respeitoso.

Ademais, o caixa que tiver dúvidas quanto à idoneidade do emitente, poderá consultar os bancos de dados que as Associações Comerciais colocam à disposição da sociedade através de convênios com o SPC e o SERASA, entre outros cadastros de maus pagadores. Desde o momento em que um estabelecimento comercial se prontifica a aceitar cheques como forma de pagamento, não pode escolher o cliente que vai usar ou não esse benefício. Logo, a casa que recusa um cheque só porque a conta corrente do frequentador foi aberta há menos de seis meses (ou um ano) está cometendo uma prática abusiva e ilegal, punível pela lei.

O que fazer, então, quando o cheque não é aceito?

O consumidor tem que fazer valer os seus direitos!

Caso o estabelecimento insista nessa prática abusiva, saiba que há várias maneiras de se defender. Se no caixa houver uma placa informando que aceita o pagamento em cheque , o consumidor deve insistir para que seu cheque seja aceito, independentemente da idade de sua conta corrente. Afinal, não existe lei que permita à casa fazer esse tipo de discriminação quanto ao tempo de abertura da conta.

Também, muitas vezes o cliente é submetido a uma situação vexatória, sofrendo um mal-estar psicológico e prejuízos à sua imagem. Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor garante claramente ao ofendido o direito à reparação dos danos morais sofridos, já que a situação causou um constrangimento à pessoa. Nesses casos, deve-se contratar um advogado e entrar com uma ação na Justiça pedindo indenização por perdas e danos morais.

Para finalizar, sugiro que o consumidor que passar por esta situação humilhante e constrangedora faça uma denúncia ao PROCON de sua cidade, pois esse órgão fará uma fiscalização no local e, se comprovada a irregularidade, será lavrado um auto de infração. Dependendo do tipo e do tamanho do negócio, o estabelecimento pode receber uma multa que pode variar de R$ 210 a até R$ 3 milhões de reais. Portanto, exija os seus direitos nos momentos de lazer!

 

Dr. SERGIO TANNURI
Advogado especialista em Direitos do Consumidor (OAB/SP 139.207)
Jornalista (MTB 037.442)
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/São Caetano do Sul
Telefone: (11) 4227-3982
E-mail: sergio@tannuri.com.br
Site: www.tannuri.com.br

* Artigo feito pelo advogado SERGIO TANNURI, especialista em Direitos do  Consumidor. A reprodução deste texto só é permititda desde que citada a fonte e mediante a autorização do autor, sob pena de infração à legislação de Direitos Autorais.


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