::: ESTACIONAMENTOS SÃO RESPONSÁVEIS PELA GUARDA DOS VEÍCULOS

Aquele aviso "não nos responsabilizados por objetos deixados no interior do veículo" afixado nos estacionamentos não isenta a empresa de responsabilidade. Qualquer tipo de dano causado ao carro ou a objetos que estejam em seu interior é responsabilidade do estabelecimento, garante o Procon de São Paulo.

- Ao receber o tíquete do estacionamento, o cliente transfere a guarda do veículo. Além disso, tudo o que acontece no local é de responsabilidade da empresa. Shoppings e supermercados oferecem o estacionamento como forma de atrair compradores. Por isso, devem responder pelo que acontece com o carro durante a permanência no local - explica Sérgio Tannuri, advogado especialista em defesa do consumidor.

Segundo o Procon, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o ônus da prova à empresa, ou seja, o cliente não precisa provar que o dano ocorreu, por ser a parte mais vulnerável do negócio.

- A melhor maneira de evitar este tipo de discussão é a realização de checagem no veículo. O prestador de serviço deve pedir que o cliente faça uma lista dos objetos que estão no carro. Também deve dar uma olhada geral no carro antes de ser estacionado - aconselha Márcia Christina Oliveira, técnica do órgão.

Sérgio Morad, presidente do Sindicato dos Estacionamentos (Sindepark-SP) concorda com a orientação.

- A questão da responsabilidade é polêmica, pois, muitas vezes, é inviável para o estacionamento confirmar que houve furto, quando não foi avisado da existência do objeto. Por isso, aconselhamos nossos associados a pedirem aos clientes que preencham um termo de declaração, especificando os artigos que estão no automóvel. Esse procedimento é benéfico para os estabelecimentos, pois dá a chance ao prestador de serviço aceitar ou não a responsabilidade pelos objetos - afirma.

O representante comercial Isaias Rosa Fidelis teve a frente do CD player do carro roubada no estacionamento do Carrefour.

- Quando voltei das compras, percebi que o vidro do carro havia sido forçado e que a frente não estava mais lá. Procurei a segurança, fiz uma reclamação e registrei um boletim de ocorrência - explica.

Carrefour informou que a segurança do estacionamento é feita por empresa particular e conta com vigias. A entrada e a saída são controladas por cancelas automáticas. A direção da loja afirma que a documentação entregue pelo cliente foi encaminhada ao setor jurídico para avaliação.

- Estamos negociando. Acredito que vá ficar tudo bem - disse Fidelis.

Caso o consumidor perceba alguma coisa errada com o carro, ou a falta de algum objeto, deve reclamar imediatamente com a administração do estacionamento e fazer uma carta exigindo a reparação.

Também é necessário registrar boletim de ocorrência. E, de maneira alguma, o cliente deve devolver o comprovante do estacionamento.

- O tíquete é a prova que o carro esteve realmente no local. Mesmo que peçam o papel, ele não deve ser entregue - orienta Márcia.

Se a situação não for resolvida, o próximo passo é procurar um dos órgãos de defesa do consumidor ou o Juizado Especial Cível para valores de até 20 salários-mínimos (R$ 8,3 mil).

Maiara Camargo
Diário de São Paulo



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