::: O Couvert de mesa II

>Se não for avisado, o consumidor não precisa pagar

Aconteceu comigo num restaurante quando fui jantar com amigos e amigas. Chegamos ao restaurante e logo fomos encaminhados à mesa. Ao sentarmos, os garçons, muito simpáticos, já vieram colocando cestinhas de pães-de-queijo, azeitonas, torradas e manteigas, sem sequer perguntar se queríamos ou não. Quando percebemos, a mesa já está lotada de cestinhas, patês e pães. Alguns comeram o couvert, enquanto outros preferiram aguardar o prato principal. Porém, ao final da refeição, quando pedimos a conta, veio a surpresa: tinha sido cobrado na nota a quantia de R$ 7,00 de cada pessoa da mesa, a título de couvert, independente se consumiu ou não.

Afinal, o que acontece se um consumidor é cobrado por algo que não pediu?

Se o consumidor não pediu por um produto ou serviço, inexiste a obrigação de pagamento!

Essa é uma situação muito comum e acho que a maioria dos consumidores já passou isso. O garçom despeja o couvert na mesa do freguês, sem sequer pedir autorização ou informar se o serviço é gratuito ou não e, ao final da refeição, é cobrado na conta um valor multiplicado pelo número de pessoas sentadas na mesa, quer tenham conusmido ou não. Primeiro, é necessário deixar bem claro que, se um cliente pedir para ser servido o "couvert de mesa", é lógico que terá que pagar por ele. Porém, se não pediu, peça para o garçom tirar da conta e não pague. Quando o garçom coloca o couvert na mesa, sem dar nenhuma explicação e sem informar se é cobrado e quanto custa, a lei interpreta esse serviço como "amostra grátis", inexistindo obrigação de pagamento.

Se você não pediu o couvert e o serviram na mesa sem sua expressa autorização ou solicitação, ele não pode ser cobrado, ainda mais multiplicado pelo número de pessoas que não consumiu, pois isso é prática abusiva, conforme está previsto no Código de Defesa do Consumidor (artigo 39, inciso III, parágrafo único).

Como agir : Se o restaurante tentar cobrá-lo indevidamente, recomendo a seguinte postura: seja educado, porém contundente e diga que não vai pagar por um serviço que não pediu, alertando que é proibido condicionar a venda de um produto a outro (venda casada), prática considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. Não pague por algo que não pediu. Caso não haja um desfecho amigável, exija que na nota fiscal seja descrito expressamente que tal serviço foi cobrado. Depois, denuncie tal prática abusiva ao PROCON ou procure o Juizado Especial Cível (Pequenas Causas), para pedir a devolução do dinheiro que foi cobrado indevidamente

Dr. SERGIO TANNURI

Advogado especialista em Direitos do Consumidor e jornalista

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* Artigo feito pelo jornalista e advogado SERGIO TANNURI, especialista em Direitos do Consumidor. A reprodução deste texto só é permitida desde que citada a fonte e mediante a expressa autorização do autor, sob pena de infração à legislação de Direitos Autorais.


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